Bloco K: Sua empresa estará preparada em 2019?

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Bloco K: Sua empresa estará preparada em 2019?

Vemos grandes alterações na forma de fiscalização das empresas no Brasil hoje, e por esta razão o Fisco sempre aparece com uma nova norma ou regra para obter um controle eficiente.

Desta vez, falaremos do Bloco K e sua função em informar sobre a gestão e os produtos de uma empresa. Não só é uma maneira eficiente de controle do Fisco, como também fará com que as empresas fiquem mais atentas ao seu estoque e produção. Acompanhe a leitura e saiba mais sobre o Bloco K, seu preenchimento, finalidade, mitos e verdades.

O que é o Bloco K?

O Bloco K é uma escrituração obrigatória da Receita Federal, porém feita de forma digital igual ao Livro de Controle de Produção e Estoque. Todas as organizações industriais devem apresentar esses relatórios de estoque e produção no SPED Fiscal.

O preenchimento do Bloco k envia aos Órgãos Fazendários estaduais as informações necessárias dos contribuintes para a apuração de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria), bem como o IPI (Imposto sobre Produto Industrializado).

Qual a finalidade do Bloco K?

As informações do Bloco k tem o intuito de reduzir e até eliminar a sonegação fiscal. Sabendo que, de acordo com a lei N° 4.729, de 14 de julho de 1965 a sonegação fiscal é crime, será uma forma eficaz de combate à fraude. Vejamos o que determina a lei sobre o assunto:

Art. 1º Constitui crime de sonegação fiscal:

I – prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei;

II – inserir elementos inexatos ou omitir, rendimentos ou operações de qualquer natureza em documentos ou livros exigidos pelas leis fiscais, com a intenção de exonerar-se do pagamento de tributos devidos à Fazenda Pública;

III – alterar faturas e quaisquer documentos relativos a operações mercantis com o propósito de fraudar a Fazenda Pública;

IV – fornecer ou emitir documentos graciosos ou alterar despesas, majorando-as, com o objetivo de obter dedução de tributos devidos à Fazenda Pública, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis.

V – Exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário da paga, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida do imposto sobre a renda como incentivo fiscal.

Pena: Detenção, de seis meses a dois anos, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.

Mesmo as empresas mais idôneas, se não apresentarem o Bloco K podem atrair a fiscalização e por fim sofrer algumas penalidades.

Como apresentar o Bloco k em 2019?

Primeiro, você precisa saber se sua empresa tem que cumprir essa obrigação. Ele é devido somente para estabelecimentos industriais e todos os outros a ele equiparados. Constatada a obrigatoriedade, o próximo passo é certificar-se de que o cadastro de produtos, que será informado no Registro 0200 do Sped Fiscal esteja completo e atualizado.

É necessário que as matérias primas, produtos em processo, subprodutos e demais tipos de itens estejam relacionados dentro do registro de maneira completa. Não utilize um cadastro genérico que não corresponda a realidade, para que não ocorra a necessidades de correções e ajustes futuros.

Tenha o devido cuidado de não ter um cadastro único para todas as empresas, pois um produto pode ter códigos de destinação diferentes.

Em janeiro de 2019 as empresas industriais e as que a ela se equiparam devem entregar o Bloco k. Em 2017 e 2018 empresas que faturaram acima de 300 milhões e 78 milhões respectivamente, tiveram seu prazo para entregar a escrituração.

O que é verdade e mentira sobre o Bloco K?

Para sanar algumas das principais dúvidas que as empresas têm a respeito do informações contidas no Bloco k, seu preenchimento e finalidade separamos vários questionamentos revelando o que é ou não verdade sobre o assunto.

Por meio do bloco k o Fisco saberá tudo sobre meu produto

Não. A Receita deseja conhecer um pouco melhor o seu produto, porém, não devem ser revelados todos os segredos. A exemplo disso, as empresas podem informar apenas os insumos usados na fabricação dos produtos.

O Bloco k está relacionado apenas com os dados de estoque e produção das empresas

Sim. As informações são concernentes apenas aos processos de fabricação e composição de produtos da sua empresa, nada mais.

Todas as empresas devem entregar o Bloco k

Não. Somente empresas industriais ou elas equiparadas, devem entregar o Bloco k. Empresas optantes pelo Simples Nacional e o Microempreendedor Individual (MEI) não possuem essa obrigatoriedade por exemplo.

Sabemos como o Fisco pode nos deixar confusos e perdidos com tantos detalhes a serem informados. Porém, o Bloco K é uma forma eficiente de ter o controle sobre o problema grave da fraude e sonegação fiscal. Uma forma de combater ilicitudes e manter empresas irregulares longe da economia, preservando assim, empresas idôneas.

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